📦 Política de Subscrições
A presente Política de Subscrições regula as condições aplicáveis aos serviços de subscrição disponibilizados pela Luru Pet Shop, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em vigor.
1. Objeto
O serviço de subscrição da Luru Pet Shop permite ao cliente receber, de forma automática e recorrente, produtos selecionados, com periodicidade definida e desconto associado, mediante pagamento recorrente.
2. Modalidades de Subscrição e Descontos
O cliente pode escolher uma das seguintes modalidades de entrega:
📅 Entrega mensal → 7,5% de desconto
📅 Entrega a cada 2 semanas → 10% de desconto
📅 Entrega a cada 2 meses → 5% de desconto
Os descontos aplicam-se exclusivamente enquanto a subscrição se mantiver ativa e apenas aos produtos elegíveis para subscrição.
3. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento é efetuado de forma automática e recorrente, antes de cada envio.
O cliente autoriza expressamente a cobrança recorrente no método de pagamento selecionado no momento da subscrição.
Antes de cada cobrança, o cliente será notificado por email.
Nos termos legais, o cliente é informado de forma clara e prévia do valor total de cada cobrança.
4. Confirmação e Informação Pré-Contratual
Após a adesão à subscrição, o cliente receberá um email de confirmação com:
Identificação do produto;
Frequência da subscrição;
Preço, desconto aplicado e custos de envio (quando aplicável);
Condições de cancelamento.
Esta informação cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância.
5. Gestão da Subscrição
O cliente pode, a qualquer momento e sem penalização:
Alterar a frequência de entrega;
Atualizar morada ou método de pagamento;
Pausar ou retomar a subscrição;
Cancelar a subscrição.
A gestão pode ser feita através da área de cliente ou por contacto direto com a Luru Pet Shop.
6. Cancelamento
A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento, sem custos adicionais ou penalizações.
Para evitar a cobrança da próxima encomenda, o cancelamento deve ser efetuado antes da data de processamento indicada no email de aviso.
Caso a encomenda já tenha sido processada, aplicam-se as regras normais de devolução.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução relativamente à primeira encomenda da subscrição, desde que:
O produto não tenha sido utilizado;
Se encontre em perfeitas condições;
Não se trate de bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por razões de higiene ou segurança alimentar após abertura;
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário.
8. Envios e Disponibilidade de Stock
As encomendas de subscrição seguem as condições gerais de envio da Luru Pet Shop.
Em caso de indisponibilidade temporária de stock, o cliente será contactado para:
Reagendar o envio ou Substituir o produto ou Cancelar a encomenda sem custos.
9. Alterações às Condições da Subscrição
A Luru Pet Shop reserva-se o direito de alterar as presentes condições, sendo o cliente informado com antecedência razoável.
Caso não concorde com as alterações, o cliente pode cancelar a subscrição sem qualquer penalização.
10. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da subscrição são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Política de Privacidade da Luru Pet Shop, exclusivamente para efeitos de processamento da subscrição.
11. Lei Aplicável e Foro
À presente política aplica-se a lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos legais em vigor.
💥 Comodidade, poupança e total transparência - sempre com controlo do teu lado.
✅ Subscreve com confiança na Luru Pet Shop.